Informam-se todos os encarregados de educação, que beneficiem do Escalão 1 ou 2 do Abono de Família, de que podem adquirir os manuais escolares e material escolar para os seus educandos em qualquer livraria, de acordo com o montante financeiro indicado na seguinte tabela:

Para Material Escolar, independentemente do ano de escolaridade, estão estipulados os valores indicados na tabela acima.

A fim de serem reembolsados das despesas efectuadas (nos limites constantes da tabela anterior) devem entregar fatura nos Serviços Administrativos, até 10 dias após a aquisição do último livro. Posteriormente, proceder-se-á ao reembolso do valor correspondente, através de transferência bancária.

Na fatura devem constar os seguintes elementos:

- Nome completo do aluno.

- Número de Identificação Fiscal do aluno.

- Ano de Escolaridade do aluno.

- Título dos Manuais Escolares.

- Número de Identificação Bancária (fotocópia da caderneta ou cópia de documento com identificação do titular de conta).

Os Encarregados de Educação devem apresentar duas faturas, uma relativa aos Manuais Escolares e outra ao material escolar.

A Direção