Nos termos dos pontos 1 do artigo14.º, do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, informam-se todos os alunos do 3.º ciclo e do ensino secundário do Agrupamento de Escolas D. Maria II que se encontra aberto o processo eleitoral destinado à eleição dos representantes dos alunos no Conselho Geral, a realizar no dia 10 de novembro de 2016, quinta-feira, entre as 9:00 e as 19:00 horas na sala do aluno na Escola Secundária D. Maria II e no hall de entrada da Escola Básica de Lamaçães.

O processo eleitoral rege-se pelo Regulamento Eleitoral, elaborado com base nos artigos 14.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, e ainda no Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas D. Maria II.

O processo eleitoral decorrerá de acordo com calendarização prevista no Regulamento Eleitoral.