O Agrupamento de Escolas D. Maria II, está a promover uma consulta preliminar ao mercado (artigo 35.º-A do CCP) para a aquisição de Equipamentos Específicos no âmbito da candidatura submetida por este Agrupamento ao Concurso (AAC) nº 01/C06-i01.01/2022 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional.

A intenção é proceder à abertura de um procedimento de formação de contrato público destinado à aquisição do referido equipamento, para operacionalização deste projeto, cujas caraterísticas mínimas e os requisitos técnicos e funcionais podem ser consultadas no seguinte documento Projeto Especificações Técnicas (CTE Inf).

No âmbito dos trabalhos preparatórios da abertura do procedimento, esta consulta preliminar ao mercado visa obter preços de mercado atualizados, para se poder estabelecer o preço base do procedimento pré-contratual, de acordo com os critérios previstos no n.º 3 do artigo 47.º do CCP.

Esta consulta preliminar configura uma simples auscultação ao mercado, da qual não resulta qualquer vínculo obrigacional entre a entidade adjudicante e os possíveis concorrentes. Todavia serão tomadas as medidas adequadas para prevenir qualquer distorção da concorrência podendo tais medidas passar pela comunicação aos demais concorrentes das informações que tenham sido

pertinentemente trocadas no âmbito da consulta e pela inclusão de uma súmula do conteúdo das mesmas nas peças do procedimento, em conformidade com o estatuído no n.º 4 do artigo 35.º-A do CCP.

Os interessados deverão enviar o valor unitário de cada bem/produto.

As respostas a esta consulta preliminar devem ser remetidas até ao dia 08/11/2024, para o correio eletrónico cte.informatica@aedonamaria.pt com indicação da consulta preliminar no assunto da mensagem.