Despacho Normativo n.º 4/2024, de 21 de fevereiro - Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2023-2024

Norma 1/JNE/2024 - Instruções para Realização Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário

Guia Geral de Exames 2024

Despacho n.º 8356/2022, de 8 de julho - aprova o calendário escolar, para os anos letivos de 2022/2023 e de 2023/2024, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames.